A Comissão Especial de Consolidação das Leis do Consumidor do Paraná realizou sua primeira reunião ordinária nesta segunda-feira, oito de abril, na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. A reunião foi presidida pelo deputado Paulo Gomes, autor do projeto de lei que consolida as leis de defesa do consumidor do estado.
O objetivo da Comissão é criar um único código que reúna todas as leis estaduais que tratam do tema, facilitando o acesso à informação para consumidores, fornecedores e operadores do direito. O projeto de lei já conta com o apoio de 53 dos 54 deputados da Assembleia Legislativa.
Aprovado pedido para incorporar projetos de lei em tramitação
Na reunião, os membros da Comissão aprovaram por unanimidade a solicitação para que todos os projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que tratem de defesa do consumidor sejam incorporados ao projeto de consolidação.
Revogação de leis antigas
Outro ponto importante da reunião foi a aprovação da revogação das leis antigas que serão consolidadas no novo código. O objetivo é evitar confusões e garantir a clareza da legislação.
Deputado Hussein Bakri é o relator do projeto
O deputado Hussein Bakri é o relator do projeto de lei na Comissão. Ele destacou a importância do trabalho que está sendo realizado e elogiou a expertise do deputado Paulo Gomes no tema.
Deputado Nelson Justus: “Código pode valer todo o mandato”
O deputado Nelson Justus também elogiou o projeto e disse que a aprovação do código pode ser considerada o ponto alto de seu mandato. Ele ressaltou que o código não deve ser vetado pelo governador, pois se trata apenas da consolidação de leis já existentes.
Próximos passos
O próximo passo da Comissão é aguardar o parecer do relator, deputado Hussein Bakri. O parecer deve ser apresentado até o dia 19 de abril.
A expectativa é que o novo código de defesa do consumidor do Paraná seja aprovado ainda neste semestre.